9 perguntas sobre Libras: inclusão social

9 perguntas sobre Libras: inclusão social

9 perguntas sobre Libras: inclusão social

A inclusão dos indivíduos portadores de deficiência auditiva nas escolas tem sido um desafio. Discutir sobre a educação dos surdos aponta para uma realidade em que as suas necessidades foram por muito tempo negligenciadas.

No geral, há um atraso na aquisição da linguagem por parte dos surdos, já que, na maioria das vezes, o acesso a ela é inexistente. Porém, quando falamos em Libras, falamos também em inclusão social. É comum surgirem inúmeras dúvidas sobre o assunto, principalmente relacionadas à área da educação.

Hoje, vamos esclarecer alguns questionamentos relacionadas à Libras e educação inclusiva:

1. Todo surdo é mudo?

Não. Na verdade, a minoria dos surdos também são mudos. Muitas pessoas surdas não falam porque não aprenderam a falar. Porém, existem os surdos oralizados, que desenvolveram a fala por conta de um trabalho com fonoaudiologia. Sendo assim, o termo surdo-mudo tem sido encarado pela cultura surda como um erro social, devido a falta de conhecimento do real significado das duas palavras.

2. Quando surgiu a primeira escola para surdos no Brasil?

No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II. O imperador criou a primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro. Por isso, a data foi escolhida como Dia do Surdo.

Hoje, no lugar da escola funciona o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Além de receber estudantes, a instituição também forma professores desde 1951.

3. O que é Libras?

Libras é a língua de sinais usada pela comunidade de surdos no Brasil reconhecida legalmente, ou seja, é uma língua oficial, tal como nossa língua falada. A lei que dispõe sobre a língua de sinais é a Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.

A Libras não é uma língua de gestos representando a língua portuguesa, e sim uma autêntica língua de nosso país. Ela possui corretamente os níveis linguísticos fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. O que diferencia essa língua das demais é a sua modalidade visual-espacial, pois, o que denominamos de palavra na língua oral-auditiva, na Libras é denominado por sinais. A Língua de Sinais não é universal, visto que cada país possui a sua própria língua.

4. Quando a Libras foi reconhecida no Brasil?

Foi somente em 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no país.

A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.

5. Do que se trata o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

“O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC, 2008).

Os estados, por meio das Secretarias de Educação, apresentam à Secretaria de Educação Especial do MEC planos de trabalho com os cursos de formação que desejam oferecer aos profissionais que trabalham no AEE da rede, o número de vagas que podem ser ofertadas e uma listagem dos materiais que desejam encaminhar para as escolas. Assim, o Ministério pode distribuir da forma mais adequada possível os recursos financeiros disponíveis e os materiais didáticos e pedagógicos em formatos acessíveis (Libras).

6. Toda escola precisa ter um intérprete de Libras?

Toda escola que tiver alunos com deficiência auditiva nas classes regulares tem o direito a um intérprete de Libras. Porém, apesar das Secretarias de Educação cadastrarem intérpretes anualmente, ainda há dificuldade em atender à procura das instituições de ensino.

7. Como funciona a formação dos intérpretes?

A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I – cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II – cursos de extensão universitária; e
III – cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda.

8. Qual é o procedimento necessário para ter um intérprete na escola?

O gestor que recebe uma matrícula de um aluno com deficiência auditiva deve procurar a Secretaria de Educação do Estado ou do Município. Será necessário realizar um cadastro e comunicar as necessidades específicas daquele aluno. Baseado nesses informações, o governo pode planejar melhor a distribuição de recursos dentro da rede.

9. E se a escola não possui intérpretes?

O primeiro passo é entrar em contato com as Secretarias de Educação para solicitar um intérprete e verificar quais os cursos disponíveis para a formação dos professores.

O MEC também disponibiliza materiais de apoio e recursos didáticos para as escolas, que podem ajudar os professores não-intérpretes a flexibilizar as atividades para melhor atender aos alunos com deficiência auditiva. Porém, vale lembrar que a presença do intérprete é fundamental para garantir o avanço desses estudantes.

O ideal nesses casos seria reunir alunos com deficiência auditiva de diferentes escolas da região em um mesmo espaço no contraturno, para que sejam assistidos por um intérprete e um instrutor surdo.

A educação inclusiva passa por vários desafios no Brasil, mas é fundamental que haja iniciativas e alternativas realizadas pelo educadores para enfrentar essas dificuldades.

Referências:

Apesar de avanços, surdos ainda enfrentam barreiras de acessibilidade – Governo do Brasil. Acesso em 27/03/2019.

5 perguntas e respostas sobre inclusão de alunos surdos – Nova Escola. Acesso em 27/03/2019.

O que é Libras – Libras. Acesso em 27/03/2019.

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