Isenção de impostos em carros para deficientes auditivos

Isenção de imposto em carros para quem tem deficiência auditiva

Isenção de impostos em carros para deficientes auditivos

Você certamente já ouviu dizer que pessoas com deficiência têm direito à isenção de impostos na compra de automóveis. Mas você sabe se esse direito é estendido para quem possui perda auditiva? A resposta mais objetiva é que não, mas existem exceções e propostas em tramitação na Câmara dos Deputados. Entenda:

Os impostos sobre veículos

Existem diversos tributos que incidem sobre o valor de um veículo. Eles são:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)
  • Licenciamento
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), quando o carro for financiado

Dependendo do modelo, a soma dessas taxas pode representar mais de 50% do valor do automóvel. Dentre todos esses impostos, o que mais pesa na compra de um carro é o IPI, que varia de 7% a 25% para carros nacionais.

A legislação existente

Segundo a Lei 8.989/1995, apenas os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas são isentos do pagamento de IPI para automóveis. Os deficientes físicos também têm direito à isenção do IOF, ICMS e IPVA.

Existe um projeto de lei que visa conceder a isenção de IPI na aquisição de veículo para pessoas com perda auditiva bilateral, parcial ou total, de no mínimo 41dB. Por enquanto, as pessoas com perda auditiva de qualquer nível são contempladas apenas com a isenção do IPVA, mas em poucos estados.  

Isenção de IPVA para deficientes auditivos

O IPVA é um imposto estadual, portanto, cada estado possui as suas próprias regras. Apenas duas regiões isentam o deficiente auditivo do pagamento de 100% da taxa. São elas: Espírito Santo (ES) e Mato Grosso (MT). No estado do Amazonas (AM) a isenção para quem possui perda auditiva é de 50%. São Paulo (SP) e Goiás (GO) têm projetos que visam estender os direitos para os deficientes auditivos. Porém, eles ainda estão em tramitação.

Se você possui perda auditiva, fique de olho nas leis sobre isenção de impostos para garantir todos os seus direitos!

 

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