Pessoas surdas terão isenção de IPI na compra de automóveis

Isenção de IPI

Pessoas surdas terão isenção de IPI na compra de automóveis

2022 é o prazo para que a isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis passe a valer também para pessoas com deficiência auditiva. A decisão é Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo é de dois anos para que o Congresso Nacional faça valer a medida.

Isenção de IPI para pessoas com deficiência auditiva: Por quê?

A mudança é uma proposta do Projeto de Lei 5140/20, em trâmite na Câmara dos Deputados e tem como objetivo corrigir a falta de isonomia entre as deficiências em relação à isenção do imposto na compra de automóveis. Isonomia, nome difícil. Mas em português claro, o que isso quer dizer?

Quer dizer que, hoje, as pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas já são isentas do IPI, mas as que têm deficiência auditiva, não. O Projeto de Lei se justifica como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, outro nome difícil, então vamos à tradução.

Os relatores do Projeto dizem que o fato de pessoas surdas não terem isenção de IPI na compra de automóveis é um violação ao princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Portanto, não aplicar às pessoas com deficiência auditiva a mesma isenção que já têm direito as pessoas com deficiências física, visual, mental e autistas, é visto como uma discriminação.

O Projeto de Lei entrará como modificação na Lei Nº 8989/1995 e garantirá o direito à isenção também às pessoas surdas. Até lá, ainda valem as regras atuais. Fique de olho, esta pode ser a oportunidade que você precisava para conquistar o seu automóvel. Enquanto isso, continue cuidando da sua audição! Aqui na Acurys temos uma equipe especializada de fonoaudiólogas prontas para atender você.

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